A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que intensifica o monitoramento de transações financeiras no Brasil. A nova norma foi criada com o objetivo de aumentar a transparência financeira e combater a sonegação fiscal. No entanto, pequenos empreendedores que não têm uma gestão financeira organizada podem ser diretamente afetados.
Neste artigo, vamos explicar o que é a nova IN, como ela impacta pequenos negócios e quais passos você pode dar para evitar problemas. Além disso, incluímos exemplos práticos para ajudar você a entender como se adequar às novas regras.
O que é a IN 2.219/2024?
A IN 2.219/2024 substitui a antiga sistemática da DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) e amplia a obrigatoriedade de envio de informações financeiras à Receita Federal. Além das instituições financeiras tradicionais, agora também serão obrigadas a reportar dados:
- Administradoras de cartões de crédito.
- Instituições de pagamento.
- Outros agentes financeiros que processam transações.
Esses relatórios serão enviados semestralmente por meio da plataforma e-Financeira e incluirão todas as movimentações financeiras que ultrapassarem os seguintes limites:
- R$ 5.000,00 por mês para pessoas físicas.
- R$ 15.000,00 por mês para pessoas jurídicas.
A Receita cruzará essas informações com as declarações de imposto de renda e outras obrigações fiscais para identificar inconsistências. Isso significa que movimentações acima dos limites estabelecidos devem ser justificadas, seja por meio de declarações fiscais ou documentação contábil.
Por que isso é importante para pequenos empreendedores?
Empreendedores de pequeno porte são frequentemente afetados por medidas fiscais como essa, especialmente porque muitos não mantêm uma separação clara entre suas contas pessoais e empresariais ou porque desconhecem as melhores práticas de declaração financeira. Com a nova regra, erros comuns como esses podem gerar problemas sérios.
Aqui estão alguns exemplos do dia a dia:
- Recebimentos na conta pessoal: Imagine um empreendedor que utiliza sua conta pessoal para receber pagamentos de clientes. Se os valores ultrapassarem R$ 5.000,00 em um mês e não forem declarados no imposto de renda, isso pode acionar um alerta na Receita Federal. Por exemplo, um eletricista autônomo que recebe diversos PIX de clientes diretamente em sua conta pessoal pode ser fiscalizado se não declarar esses valores como rendimentos.
- Falta de documentação: Pequenos comércios que aceitam pagamentos via PIX ou cartão de crédito, mas não emitem notas fiscais, podem ter dificuldades para justificar suas movimentações financeiras. Um exemplo comum é o de um pequeno restaurante que recebe grandes volumes de pagamentos por cartão, mas não mantém um controle adequado das vendas.
- Inconsistências entre declaração e movimentação: Um empreendedor pode declarar um faturamento anual de R$ 50.000,00, mas ter movimentado R$ 100.000,00 em sua conta jurídica. Esse tipo de discrepância levanta suspeitas e pode resultar em fiscalizações mais rigorosas.
Riscos de não se adequar à nova regra
Os riscos de não atender às exigências da Receita Federal incluem:
- Multas: A Receita pode aplicar penalidades financeiras significativas para quem não declarar corretamente seus rendimentos ou movimentações financeiras. As multas podem variar de 75% a 150% do imposto devido em casos de omissão ou fraudes.
- Malha fina: Erros ou omissões nas declarações podem levar o contribuinte a cair na malha fina, o que significa uma fiscalização mais rigorosa sobre seus dados. Isso pode resultar em bloqueios de restituições ou solicitação de documentos adicionais.
- Processos administrativos: Dependendo da gravidade, o contribuinte pode enfrentar processos administrativos, com a possibilidade de bloqueios de contas, execuções fiscais e até mesmo restrições para contratação de financiamentos ou participação em licitações.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Adotar boas práticas de gestão financeira é essencial para pequenos empreendedores que desejam evitar complicações fiscais. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Separe as contas pessoais e empresariais
Utilizar uma conta bancária exclusiva para o negócio facilita a organização e evita que suas finanças pessoais se misturem com as empresariais. Isso também ajuda na hora de prestar contas à Receita Federal. Por exemplo, um MEI que usa a mesma conta para pagar contas pessoais e receber vendas do negócio pode ter dificuldades para comprovar a origem dos valores.
- Registre todas as transações
Mantenha um registro detalhado de todas as entradas e saídas de dinheiro. Isso inclui:
- Pagamentos recebidos via PIX.
- Vendas realizadas no cartão de crédito.
- Transferências bancárias.
Uma boa prática é utilizar sistemas de gestão financeira que automatizam esse processo.
Emita notas fiscais
Sempre que realizar uma venda ou prestar um serviço, emita a nota fiscal correspondente. Isso garante que você tenha documentação suficiente para justificar suas movimentações financeiras. Por exemplo, um prestador de serviços de manutenção que emite notas fiscais para todos os atendimentos demonstra regularidade perante o fisco.
- Declare todos os rendimentos
Certifique-se de que todos os valores recebidos sejam declarados de forma adequada no imposto de renda. Isso inclui:
- Rendimentos pessoais.
- Faturamento do negócio.
- Ganhos com investimentos ou outras fontes.
Por exemplo, se você recebe um aluguel de imóveis além do faturamento do seu negócio, ambos devem constar na sua declaração.
Conclusão
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 representa um aumento significativo no controle das movimentações financeiras no Brasil, e pequenos empreendedores precisam estar atentos para evitar complicações com a Receita Federal. Manter uma gestão financeira organizada, separar as contas pessoais e empresariais, emitir notas fiscais regularmente e registrar todas as transações são passos fundamentais para estar em conformidade.
Além disso, é recomendável contar com o apoio de um contador ou consultor financeiro para garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma correta. Com essas práticas, você protege o seu negócio, evita multas e fortalece sua credibilidade no mercado.
Ainda tem dúvidas?
Se você deseja mais informações ou precisa de ajuda para implementar essas medidas, entre em contato com a Argos Finance. Estamos aqui para ajudar pequenos empreendedores a prosperarem de forma segura e eficiente.